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DECLARAÇÃO (E-SIC) 2024

declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da publicidade e eficiências, previsto no capit do art. 37 da constituição da república federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da lei federal 12.527, de 18/11/2011lei de acesso a informação), que não existe rol de informações que tenham sido desclassificadas nós últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da prefeitura municipal de barreirinhas. Prefeitura

05/03/2024 28

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