Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Barreirinhas-MA, inscrita no CNPJ: 06.217.954/0001-37, não realiza Transferências voluntárias a quaisquer ente da Federação, atuando até a presente data apenas como CONVENENTE de ter transferências volutárias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF.
08/08/2023 137
