Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS: 793/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARREIRINHAS A ADQUIRIR CESTAS BÁSICAS PARA AS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DAS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELA POPULAÇÃO DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID - 19, NOS TERMOS DESTA LEI.

31/03/2021

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