NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Barreirinhas, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, vem por meio desta, esclarecer a respeito dos boatos que estão circulando nas redes sociais sobre a suposta negativa de concessão de urna funerária ao mototaxista, vítima de acidente de trânsito que veio a óbito.
O DECRETO Nº 117/2022 dispõe sobre os benefícios eventuais, dentre eles o auxílio funeral (Art. 9º). O paragrafo 1º do Art 10 estabelece:
"Na ocorrência de eventos no período noturno, em finais de semana ou feriados, deverá ser acionado o Plantão da Coordenação de Benefícios, via telefone institucional, para solicitação do benefício eventual por morte em prestação de serviço."
A SEMDES informa que até o presente momento não lhe foi solicitado qualquer auxílio a respeito deste evento por integrante da família; pessoa autorizada, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida; representante de Unidade Pública que tenha atendido, acompanhado ou acolhido a pessoa antes do seu falecimento; representante de Instituição privada que tenha atendido, acompanhado ou acolhido a pessoa antes do seu falecimento, conforme previsto no Decreto Nº 117.
Assim, lamentamos a divulgação das informações inverídicas, que visam confundir a população.
As informações oficiais do Município de Barreirinhas são publicadas todos os dias no Site e nas Redes Sócias da Prefeitura Municipal.
