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10-ABR-2024

CONSULTA PÚBLICA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARTICIPATIVA 2025

#Agenda POR IGOR 10 DE ABRIL DE 2024

Já está aberta a consulta pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Participativa 2025.

Considerando os princípios da publicidade, participação popular e transparência na Administração Pública, o Munícipio de Barreirinhas, através da Secretaria de Planejamento e Orçamento e Gestão Estratégica (SEPLAN), convida toda a população para participar da consulta pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do ano de 2025.

A participação popular é de extrema importância como um mecanismo de controle social na construção de políticas públicas e para assegurar direitos sociais.

A LDO é um instrumento de planejamento que possibilita estabelecer as metas estabelecidas no Plano Plurianual e as prioridades definidas para a Lei Orçamentária Anual do exercício seguinte da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Sua consulta pública permite à população debater as diretrizes para a distribuição do recurso público em seu território, podendo propor alterações em artigos e incisos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, através da ficha de sugestões da Consulta Pública.

PARTICIPAÇÃO

A consulta pública será realizada entre os dias 10 a 15 de abril, por meio do botão/link abaixo "CONSULTA PÚBLICA (PARTICIPE AQUI)"

Como participar da consulta pública da LDO

Todo cidadão barreirinhense com idade igual ou superior a 16 anos poderá opinar sobre a distribuição dos recursos públicos, podendo sugerir alterações no projeto da lei.

Basta seguir o passo a passo abaixo:

Fazendo o download do arquivo - PROJETO DE LEI LDO 2025 (anexo ao final do texto), inserindo seu dados e sugestões através do link abaixo: "CONSULTA PÚBLICA (PARTICIPE AQUI)"

3) As equipes de governo irão consolidar todas as contribuições recebidas, as dúvidas serão retornadas por e-mail e o texto final da LDO 2025 será submetido à Câmara do vereadores até o dia 15/04/2024.

Participe e faça parte do planejamento do Município de Barreirinhas (MA).Projeto de Lei - LDO 2025 (ARQUIVO)

PROJETO DE LEI

 

 

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