Aviso

O Setor de Tributos da Prefeitura Municipal de nossa Barreirinhas informa que o novo contato via Whatsapp, deve ser feito pelo (98) 99178-3593, o antigo número foi desativado.

HORA DE RENOVAR O ALVARÁ SANITÁRIO

Proprietários de estabelecimentos comerciais e de serviços dos ramos da alimentação, saúde ou de interesse à saúde, devem dar entrada na documentação para renovação de licenciamento sanitário até 31 de março.

O Salário tá na Conta

A Prefeitura segue em campo dando um show de bola, e saiu com o placar na frente ao realizar o pagamento de todos os Servidores Municipais nesta última quinta-feira, 01 de Dezembro.

Barreirinhas, terra de encantos e amores!

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C O M U N I C A D O

AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023

A Prefeitura Municipal de Barreirinhas (MA) realiza, em meio eletrônico, a audiência pública para elaboração da (Lei Orçamentária Anual - LOA) para o ano de 2023, com a disponibilização de link para consulta pública oportunizando ao cidadão a participação direta na construção do planejamento municipal com foco na transparência das ações governamentais.

As discussões em ambiente virtual respondem ao que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quando define a Audiência Pública como um instrumento de transparência e de participação da população no processo de elaboração dos instrumentos de planejamento, Plano Plurianual (PPA), da Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A participação popular contribui para identificação de áreas prioritárias na gestão pública e para o aprimoramento dos programas de governo, além de ser definitiva para a construção de um orçamento que funcione como ferramenta de efetiva promoção do desenvolvimento social e da justiça fiscal. O incentivo à participação popular e a realização de audiências públicas durante o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias estão previstos no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos. È, portanto, um instrumento de importante participação popular.

Sua contribuição será fundamental para o fortalecimento do exercício da cidadania.

A consulta pública com sugestões para elaboração da (LOA) para o Exercício de 2023 estará disponível até o dia 15 de Agosto de 2022.

Para participar, basta acessar o link abaixo, preencher o formulário e fazer suas sugestões.

ATENÇÃO PARA AS INFORMAÇÕES DO CARD

Hora de renovar o Alvará de Localização e Funcionamento das Empresas

Os colaboradores do Município de Barreirinhas vão celebrar o Dia do Servidor Público - 28 de outubro - com o pagamento antecipado.

A folha de pagamento já foi enviada ao banco e o salário referente ao mês corrente já está disponível.

importante: Devido aos procedimentos bancários que podem apresentar uma certa demora, tipo float bancário, bem como em relação as portabilidades que necessitam dos bancos em funcionamento dentro do horário comercial, a creditação pode levar mais tempo que o esperado.

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