NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
083 27/10/2021 Dispõe sobre o acesso às informações públicas e à regulamentação e aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011 no âmbito do Município de Barreirinhas. 2021 DECRETO
083 27/10/2021 Dispõe sobre o acesso às informações públicas e à regulamentação e aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011 no âmbito do Município de Barreirinhas. 2021 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
www.barreirinhas.ma.gov.br
Emitido dia 16/04/2024 às 12:40:11