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O Município de Barreirinhas/MA, em cumprimento ao disposto no artigo 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, e no artigo 7º, inciso XI, da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, NOTIFICA a comunidade, os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, quanto à liberação dos seguintes recursos financeiros federais:

DETALHAMENTO

Convênio/Contrato de Repasse nº: 963822/2024

Órgão Concedente: MINISTERIO DO TURISMO

Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO ÀS ORLAS DO RIO PREGUIÇAS NO MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS/MA

Valor Global (Repasse + CP): R$ 2.000.000,00

Valor Total do Repasse: R$ 1.912.356,00

Valor Liberado nesta Parcela: R$ 382.471,20

Data da Liberação: 16/11/2026

Banco: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Agência: 4289-7

Conta: 5741742145

A presente notificação foi igualmente fixada no mural da Prefeitura Municipal de Barreirinhas/MA, dentro do prazo legal, em atendimento às exigências normativas.

 

Barreirinhas/MA, 16 de novembro de 2026.

  

MARCUS VINÍCIUS VALE LIMA
Prefeito Municipal