| 06/05/2024 | DECLARO, para os devidos fins que no período de 2022 até a presente data no Município de Barreirinhas - MA, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, ou alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições que corresponde a tratamento diferenciado | 2024 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 06/05/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Barreirinhas - MA, inscrita no CNPJ: 06.217.954/0001-37, não realizou nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e até a presente data Transferências voluntárias a quaisquer ente da federação, atuando até a presente data apenas como CONVONETE de ter transferências voluntarias do estado e da união, consoando ao Art. 25 da lei responsabilidade fiscal - LRF | 2024 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS |
| 06/05/2024 | declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da publicidade e eficiências, previsto no capit do art. 37 da constituição da república federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da lei federal 12.527, de 18/11/2011lei de acesso a informação), que não existe rol de informações que tenham sido desclassificadas nós últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da prefeitura municipal de barreirinhas | 2024 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| 08/04/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Barreirinhas - MA, inscrita no CNPJ: 06.217.954/0001-37, não realizou nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e até a presente data Transferências voluntárias a quaisquer ente da federação, atuando até a presente data apenas como CONVONETE de ter transferências voluntarias do estado e da união, consoando ao Art. 25 da lei responsabilidade fiscal - LRF | 2024 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS |
| 08/04/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Barreirinhas MA, inscrita no CNPJ: 06.217.954/0001-37, nos anos de 2021, 2022, 2023 e até presente data, não firmou convênios com órgãos federais ou estaduais. | 2024 | ACORDOS FIRMADOS PELO O ÓRGÃO |
| 08/04/2024 | declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da publicidade e eficiências, previsto no capit do art. 37 da constituição da república federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da lei federal 12.527, de 18/11/2011lei de acesso a informação), que não existe rol de informações que tenham sido desclassificadas nós últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da prefeitura municipal de barreirinhas. | 2024 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| 05/03/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Barreirinhas MA, inscrita no CNPJ: 06.217.954/0001-37, nos anos de 2021, 2022, 2023 e até presente data, não firmou convênios com órgãos federais ou estaduais. | 2024 | ACORDOS FIRMADOS PELO O ÓRGÃO |
| 05/03/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Barreirinhas - MA, inscrita no CNPJ: 06.217.954/0001-37, não realizou nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e até a presente data Transferências voluntárias a quaisquer ente da federação, atuando até a presente data apenas como CONVONETE de ter transferências voluntarias do estado e da união, consoando ao Art. 25 da lei responsabilidade fiscal - LRF Prefeitura | 2024 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS |
| 05/03/2024 | declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da publicidade e eficiências, previsto no capit do art. 37 da constituição da república federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da lei federal 12.527, de 18/11/2011lei de acesso a informação), que não existe rol de informações que tenham sido desclassificadas nós últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da prefeitura municipal de barreirinhas. Prefeitura | 2024 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| 31/01/2024 | BOLETIM SEMDES JANEIRO 2024 | 2024 | BOLETIM |
| 14/11/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS POR GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2023 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| 14/11/2023 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Barreirinhas - MA, inscrita no CNPJ: 06.217.954/0001-37, não realizou nos exercícios de 2020, 2021, 2022 e até a presente data Transferências voluntárias a quaisquer ente da Federação, atuando até a presente data apenas como CONVENENTE de ter transferências voluntárias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF | 2023 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS |
| 14/11/2023 | Declaro para fins que nos exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023 no Município de Barreirinhas, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e aumento de despesas obrigatória de caráter continuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101 de 04 de Maio de 2000), até a presente data. | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 04/10/2023 | Prestação de Contas Anual do Prefeito do Município de Barreirinhas/MA, Senhor Albérico de França Ferreira Filho, relativa ao exercício financeiro de 2017. Emissão de parecer prévio pela aprovação das contas. Envio de cópia de peças processuais à Câmara Municipal de Barreirinhas/MA. PARECER PRÉVIO PLTCE Nº 620/2023 | 2017 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 14/08/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS POR GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2023 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| 08/08/2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art 37 da Constituição da Republica Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011. A Prefeitura Municipal de Barreirinhas MA, em seus atos administrativos que a presente data, não realizou acordos que envolvam transferência de recursos financeiros, nos exercicios de 2020, 2021, 2022. Logo, não existem dados a serem publicados. | 2023 | ACORDOS FIRMADOS PELO O ÓRGÃO |
| 08/08/2023 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Barreirinhas-MA, inscrita no CNPJ: 06.217.954/0001-37, não realiza Transferências voluntárias a quaisquer ente da Federação, atuando até a presente data apenas como CONVENENTE de ter transferências volutárias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF. | 2023 | TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS |
| 08/08/2023 | JULGAMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO | 2023 | JULGAMENTO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO |
| 07/08/2023 | Declaro para fins que nos exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023 o Municipio de Barreirinhas, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e aumento de despesas obrigatória de caráter continuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101 de 04 de Maio de 2000), até a presente data. | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 07/08/2023 | Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publcidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da Republica Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011. A Prefeitura Municipal de Barreirinhas-MA, em seus atos administrativos até presente data, não realizou incentivos a patrocinador/doador, ou beneficiários no que tange à renuncias fiscais amparados em Lei. Logo, não existem dados a serem publicados. | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 28/06/2023 | Prestação de Contas Anual do Prefeito do Município de Barreirinhas/MA, Senhor Albérico de França Ferreira Filho. Exercício financeiro de 2018. Emissão de parecer prévio pela aprovação das contas. Envio de cópia de peças processuais à Câmara Municipal de Barreirinhas/MA. PARECER PRÉVIO PLTCE Nº 403/2023 | 2018 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 10/04/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. | 2023 | PROJETO DE LEI |
| 29/03/2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL 2022 | 2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 26/03/2023 | EXPOSIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DO GOVERNO 2022 | 2022 | RELATÓRIO CIRCUSTANCIADO |
001 | 10/01/2023 | MODELO DE DECLARAÇÃO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED 001 - 2023 | 2023 | EDITAL |
001 | 10/01/2023 | MODELO DE CURRÍCULO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED 001 - 2023 | 2023 | EDITAL |
001 | 10/01/2023 | FICHA DE INSCRIÇÃO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMED 001 - 2023 | 2023 | EDITAL |
| 01/01/2023 | PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DA ORLA ESTUARINA - PGI | 2023 | PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DA ORLA ESTUARINA - PGI |
| 01/10/2022 | PLANO DE AÇÃO | 2022 | PLANO DE AÇÃO |
| 01/10/2022 | PLANO DE AÇÃO BARREIRINHAS - MA | 2022 | PROJETO ORLA BARREIRINHAS |
| 20/09/2022 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS POR GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2022 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| 01/09/2022 | DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO PROGRAMA ORLA - BARREIRINHAS | 2022 | DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO - CONSIGA |
| 01/09/2022 | DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO PROGRAMA ORLA - BARREIRINHAS | 2022 | PROJETO ORLA BARREIRINHAS |
01 | 15/06/2022 | Edital de Chamamento Público Nº 01/2022 - Exposição e Comercialização de Produtos Artesanais e da Produção Associada ao Turismo de Barreirinhas/MA | 2022 | EDITAL |
01 | 15/06/2022 | ANEXOS do Edital de Chamamento Público Nº 01/2022 - Exposição e Comercialização de Produtos Artesanais e da Produção Associada ao Turismo de Barreirinhas/MA | 2022 | EDITAL |
| 01/06/2022 | DIAGNÓSTICO PRELIMINAR PROGRAMA ORLA - BARREIRINHAS | 2022 | DIAGNÓSTICO PRELIMINAR PROGRAMA ORLA |
| 01/06/2022 | DIAGNÓSTICO PRELIMINAR PROGRAMA ORLA - BARREIRINHAS | 2022 | PROJETO ORLA BARREIRINHAS |
| 25/05/2022 | AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1º QUADRIMESTRE DE 2022, SERVIÇOS DE SAÚDE. | 2022 | AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 10/05/2022 | PROGRAMAÇÃO | 2022 | PROJETO ORLA BARREIRINHAS |
| 06/05/2022 | | 2022 | PROJETO ORLA BARREIRINHAS |
| 18/04/2022 | Definição das Unidades de Planejamento - Barreirinhas/MA | 2022 | PROJETO ORLA BARREIRINHAS |
| 05/04/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. | 2022 | PROJETO DE LEI |
| 25/03/2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL 2022 | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
02 | 24/03/2022 | AUDIÊNCIA PÚBLICA "POLÍTICA MUNICIPAL PARA AS MULHERES" | 2022 | EDITAL |
08 | 18/02/2022 | Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de Facilitador do Projeto Orla para elaboração do Plano de Gestão Integrada (PGI) do município de Barreirinhas (MA), conforme especificações constantes neste Termo de Referência. | 2022 | TERMO DE REFERÊNCIA - O PROJETO ORLA |
001 | 16/02/2022 | EDITAL Nº 01/2022 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SEMDES BARREIRINHAS - MA | 2022 | EDITAL |
| 30/12/2021 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022 - 2025 | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
01 | 29/10/2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 EDITAL DE FOMENTO A PRODUÇÃO CULTURAL LEI ALDIR BLANC BARREIRINHAS | 2021 | CHAMADA PÚBLICA |
| 26/10/2021 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO. | 2021 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| 26/10/2021 | DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO. | 2021 | DECLARAÇÃO (E-SIC) |
| 30/09/2021 | Relação dos Beneficiados da 2ª Etapa do Vale Gás | 2021 | RELAÇÃO DE BENEFICIADOS NA 2º ETAPA DO VALE GÁS |
| 15/09/2021 | Prestação de Contas Anual da Prefeitura de Barreirinhas, de responsabilidade do Senhor Arieldes Macario da Costa, relativa ao exercício financeiro de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas de governo. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Câmara Municipal de Barreirinhas, para os fins legais. PARECER PRÉVIO PL-TCE N. º 246/2021 | 2016 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 14/07/2021 | PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 204/2021 | 2015 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 30/06/2021 | PLANO MUNICIPAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19. | 2021 | PLANO MUNICIPAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 |
| 31/05/2021 | PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICASERVIÇOS DE SAÚDE | 2021 | AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 24/05/2021 | DOSES APLICADAS NO GRUPO PRIORITÁRIO | 2021 | DOSES APLICADAS E RECEBIDAS DA VACINA (COVID-19) |
| 12/05/2021 | PARECER PRÉVIO PLTCE Nº 138/2021 | 2011 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 30/03/2021 | Plano Municipal de Contingência em Saúde do Coronavírus, que regerá as ações de Emergência em Saúde Pública no Município de Barreirinhas, no estado do Maranhão. | 2021 | PLANO MUNICIPAL CONTRA COVID-19 |
| 10/03/2021 | PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. 2ª Edição | 2021 | PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 04/03/2021 | Plano Municipal de Contingência em Saúde do Coronavírus, que regerá as ações de Emergência em Saúde Pública no Município de Barreirinhas, no estado do Maranhão. | 2021 | PLANO MUNICIPAL CONTRA COVID-19 |
| 12/02/2021 | PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DO COVID-19 BARREIRINHAS - MA | 2021 | PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| 19/01/2021 | Relatório das vacinas. | 2021 | RELATÓRIO DAS VACINAS |
01 | 25/11/2020 | Parecer técnico sobre a realização de prova classificatória e eliminatória no certame público para cargos de nível superior no município de Barreirinhas. | 2020 | PARECER TÉCNICO |
| 14/08/2019 | PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 128/2019 | 2009 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 12/12/2018 | PARECER PRÉVIO PL-TCE N.º 377/2018 | 2012 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 05/09/2018 | Processo nº 5017/2014-TCE/MA | 2018 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 25/11/2015 | PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 136/2015 | 2008 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
731 | 19/06/2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 2015 - 2025 | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 20/05/2015 | PARECER PRÉVIO-TCE N. º 62/2015 | 2010 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 02/02/2011 | PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 10/2011 | 2007 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 18/03/2009 | PARECER PRÉVIO PL-TCE/MA N° 39/2009 | 2006 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 08/10/2008 | PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 103/2008 | 2005 | PARECER PRÉVIO (TCE) |
| 01/08/2007 | PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 239 /2007 | 2005 | PARECER PRÉVIO (TCE) |